O vereador Clovis do J Câmara (PTC) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José de Ribamar, a Indicação nº 478/2021 solicitando da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária – Semref, no sentido de que seja tomada providências para entrega de títulos de propriedade para famílias do bairro Sarnambi.
Segundo o parlamentar, a titulação é a conclusão do processo de regularização dos imóveis que é constituída por diversas etapas, como obtenção de certidão de baixa, além da emissão e registro das escrituras.
Ao encaminhar votação em plenário, Clovis destacou que o documento de propriedade traz diversos benefícios para os moradores, que passam a ter acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio, conquistam um endereço oficial reconhecido, ampliam o acesso aos serviços públicos e têm o seu imóvel valorizado.
Durante a sessão plenária da última quinta-feira (19), os vereadores aprovaram a proposição por unanimidade. Com a aprovação da indicação, um ofício da Mesa Diretora da Casa será enviado ao órgão responsável para que possa atender à solicitação do parlamentar.
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