Vídeos obtidos nesta segunda (04) mostram ônibus escolares do município de Araguanã (MA) sendo utilizados para transportar eleitores até Santa Luzia do Paruá, comarca eleitoral responsável pelo atendimento da região, com o objetivo de transferir títulos eleitorais para Nova Olinda do Maranhão.
A prática, além de desviar a finalidade do transporte escolar público, configura uso indevido de bem público municipal em benefício de interesse político, conduta expressamente vedada pelo artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). As imagens também registram um ex-vereador distribuindo refeições e refrigerantes aos moradores transportados, em Santa Luzia do Paruá.
O uso de veículo público municipal, especialmente ônibus escolar, destinado exclusivamente ao transporte de estudantes para outros fins, representa uma grave violação ao patrimônio público e à legislação. A denúncia será encaminhada às autoridades competentes para as devidas apurações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário