O vereador Cícero da Matinha (PSB) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José de Ribamar, a Indicação nº 544/2021 solicitando da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária – Semref, que sejam regularizadas as propriedades dos bairros Matinha, Mata, Quinta, Cidade Alta, Ubatuba, Vila Conceição, Vila Sarney I e II e Tijupá Queimado.
Segundo o vereador, a regularização fundiária é de suma importância para o crescimento da cidade. Cícero acentuou também que com os títulos de posse em mãos, as famílias terão a garantia de seus direitos.
“A formalização do imóvel proporciona benefícios desde a segurança jurídica, valorização do imóvel e até financiamento para empréstimos”, frisou o líder do PSB na Câmara.
Durante a sessão plenária da última quinta-feira (14), os vereadores aprovaram a proposição por unanimidade. Com a aprovação da indicação, um ofício da Mesa Diretora da Casa será enviado ao órgão responsável para que possa atender à solicitação do parlamentar.
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