O Instituto Educacional Vovó Katita pode vir a ser considerado entidade de utilidade pública. A sugestão consta no Projeto de Lei n° 1.333/2022, de autoria da vereadora Marlene Monroe (PTB). O texto, apresentado na Câmara Municipal de São José de Ribamar, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e está pronto para ser apreciado pelos vereadores
“É uma iniciativa que pretende contribuir para que a instituição alcance conquistas relacionadas a setores de interesse da comunidade como educação. Isso é fundamental para o instituto dar mais visibilidade às suas demandas. Assim, por entender que a entidade preenche todos os requisitos legais para ser beneficiada com o título de utilidade pública municipal, apresentei a proposta”, destacou a vereadora Marlene Monroe em sua proposição.
Fundada em 04 de junho de 2021, a entidade tem sede na Rua 12, s/n, Vila Operária, no município ribamarense. Além da educação, a entidade atua em defesa dos direitos sociais e atividades ligadas à cultura e à arte.
O instituto surgiu para oferecer uma educação infantil, com foco em creche e pré-escola. Além disso, também inclui o ensino fundamental entre suas demandas na área educacional.
Utilidade pública
A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social.
Para obter o título, é necessário o atendimento de requisitos como ser entidade sem fins lucrativos; possuir, comprovada atuação no município; prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; não ter membros e familiares com vínculo nos poderes executivo e legislativo; e não remunerar seus diretores.
Após aprovação pela Câmara e sanção do prefeito, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário