A Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR) aprovou hoje (9), em plenário, parecer do relator da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Juliano Soares (PRTB), que recomendava a rejeição da denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por indícios de crime de tráfico de influência contra a vereadora Marlene Monroe (PTB).
Segundo inquérito instaurado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, Márcio José Bezerra Cruz, com base em denúncia apresentada por Marcos Vinícius Vieira da Silva, a petebista teria quebrado o decoro parlamentar, infringindo o Código de Ética e o Regimento Interno da Casa Legislativa ribamarense.
A Comissão de Ética rejeitou a representação de quebra de decoro parlamentar contra a parlamentar por falta de provas.
“Ao ouvir o áudio que ocasionou a presente denúncia, percebe-se que se trata de um fato típico, não sendo possível identificar qualquer pedido, exigência, cobrança de emprego por parte da vereadora”, destacou o parecer do relator.
Juliano disse ainda que a denúncia mostra-se inconsistente e sem qualquer tipicidade, sendo incapaz de justificar a abertura de procedimento contra a parlamentar.
“O que se compreende do áudio não é capaz de caracterizar nenhum crime, conforme tenta fazer crer a denúncia feita, pois a vereadora apenas faz uma pergunta genérica ao assessor especial, não sendo possível identificar nem do que se trata o caso”, completou.
Fonte: Câmara Municipal de São José de Ribamar
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