A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), anunciou que pediu audiência com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, para tratar da suspensão do piso salarial nacional da Enfermagem pelo magistrado neste domingo (04).
“Solicitamos audiência ao ministro Barroso, que suspendeu a aplicação do novo piso constitucional da Enfermagem. Esperamos que o Pleno do STF derrube esse entendimento. Aos profissionais: coragem, mantenham-se mobilizados, a luta é justa”, disse a senadora na rede social.
Em ofício ao ministro Barroso, Eliziane Gama solicita o agendamento da audiência ‘com maior brevidade possível, para tratarmos, juntamente com representantes e parlamentares’ da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida contra o piso.
Em decisão liminar, Barroso, suspendeu o piso salarial da enfermagem. O ministro deu 60 dias para que o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor se manifestem com informações sobre o impacto financeiro, risco de demissões e possível redução na qualidade do serviço oferecido.
Em sua decisão, o ministro disse que não é possível questionar a ‘relevância dos objetivos’ dos parlamentares ao aprovar a lei, e nem a importância de cada profissional de saúde. A liminar de Barroso é em resposta a uma ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).
“Agora, é preciso atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados. Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, escreveu.
Em vigor deste 5 de agosto deste ano, a lei do piso salarial de enfermagem estabelece R$ 4.750 como pagamento mínimo para enfermeiros, além de outros profissionais da área.
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