Implantar no município um programa de atenção e orientação às mães atípicas. Essa é a proposta do vereador Andrey Villela (PSB), por meio do Projeto de Lei nº 1444/2025, que tramita na Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR). O objetivo é criar políticas públicas que auxiliem mães e crianças com deficiências e transtornos.
Em sua justificativa, o parlamentar destaca que o objetivo do programa é dar qualidade de vida dessas mulheres, que enfrentam diariamente desafios emocionais, físicos e sociais.
"Todos sabemos o desafio vivido pelas mães cuidadoras, que são responsáveis pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos em razão daquelas condições. Por isso, apresentamos a proposta do programa visando a qualidade de vida dessas mulheres, que enfrentam diariamente desafios emocionais, físicos e sociais", frisou.
Protocolada em fevereiro, a proposta foi lida em plenário durante sessão ordinária do dia 25 do mês passada e encaminhada para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).
A iniciativa segue sendo analisada, em caráter conclusivo, pela CCJ. Após parecer do colegiado, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.
Caso seja aprovada pela maioria dos vereadores, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
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