O deputado federal Hildo Rocha (MDB) usou a tribuna da Câmara, ontem, durante votação da Medida Provisória (MP) 1.300/2025 para defender a sua aprovação. A medida altera diversas leis do setor elétrico brasileiro para modernizar o setor, promover mais eficiência, competitividade e transparência.
A proposta estabelece a Tarifa Social de Energia Elétrica para quem consome até 80 KW/ mês, liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. Além de ampliar os benefícios na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda, garante desconto especial para as contas de energia elétrica para produtores rurais.
De acordo com Hildo Rocha, a medida representa um avanço importante. “Esta medida provisória veio com o objetivo de dar liberdade para o consumidor, equilíbrio para as concessionárias poderem fornecer a energia e a gratuidade. A gratuidade para as famílias de baixa renda, gratuidade para aquelas famílias que consumam até 80 quilowatts por mês”, explicou o parlamentar.
Ainda de acordo com Hildo Rocha, a MP amplia significativamente o alcance da tarifa social de energia elétrica. “Antes, eram 22 milhões de brasileiros; agora, vai passar para 60 milhões de brasileiros. Inclusive, há a previsão de que, a partir de janeiro do próximo ano, outras famílias serão beneficiadas, podendo ter um desconto de até 12% na sua conta de energia”, afirmou.
Mais benefícios para produtores rurais
Além das famílias de baixa renda, a proposta também contempla o setor rural. “Há também a garantia do fornecimento de energia com um desconto especial para a classe rural, para os produtores rurais do nosso País. Esses produtores são os que produzem legumes, que produzem verduras, que produzem frutas, que estão lá na área rural e, para poderem ter uma produtividade melhor, necessitam de irrigação. Para isso, é necessário um consumo altíssimo de energia”, ressaltou Hildo Rocha.
O texto estabelece ainda um acordo entre concessionárias e consumidores para assegurar horários de fornecimento de energia. “Ficou determinado que haverá um acordo entre concessionária e consumidor para que o horário seja estabelecido, com pelo menos 8 horas e meia por dia”, observou o deputado.
Rocha fez questão de reconhecer o papel das lideranças políticas envolvidas. “Eu quero cumprimentar o Presidente Lula pela medida provisória, que fornece energia gratuita para várias famílias, e também parabenizar o Relator, o Deputado Fernando Coelho, que já foi Ministro de Energia e conhece muito o assunto”, declarou.
Por fim, Hildo Rocha conclamou seus colegas a aprovarem a MP. “Aos colegas Deputados e Deputadas, eu peço o voto de cada um para que a gente possa fazer a alegria desses consumidores de baixa renda do Brasil”, concluiu.
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