O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do projeto que exclui das regras do arcabouço fiscal as despesas temporárias em educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal.
De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25 foi aprovado em Plenário com parecer favorável do relator, deputado José Priante (MDB-PA). A proposta foi enviada ao Senado Federal para apreciação.
De acordo com Hildo Rocha, a aprovação da proposta de autoria do deputado Isnaldo Bulhões é condição indispensável para que se possa aumentar recursos para saúde e educação captados por meio do Fundo Social (FS) que foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do pré-sal.
O parlamentar ressaltou que uma modificação recente, na Lei do Fundo Social do Pré-Sal, determina que 5% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal devem ser aplicados na saúde e na educação.
“Ocorre que a União tem que gastar, por exemplo, no mínimo, 18% com educação. O que o Deputado Isnaldo Bulhões Jr. Propõe, por meio desse projeto, é que além do limite mínimo de 18%, a União possa gastar com educação os 5% a mais que nós aprovamos aqui, Caso essa proposta não seja aprovada, não haverá sentido termos aprovado aquele projeto, ou seja, se não aprovarmos a alteração no arcabouço vai haver apenas uma mudança de fonte, não vai haver aumento do dinheiro para educação, porque os 5% que nós aprovamos, para botar mais dinheiro na educação, dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal, não irão para a educação”, argumentou.
Em defesa do SUS
Como os aportes anuais ao Fundo Social são da ordem de R$ 30 bilhões, o adicional para essas duas áreas (saúde e educação) será em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano. O deputado Hildo Rocha considera que o acréscimo desse montante de recursos permitirá que a Tabela do Sus seja atualizada.
“A saúde necessita de mais dinheiro até para atualizar a Tabela do SUS que paga por um hemograma apenas 1 real e 25 centavos, enquanto em um laboratório particular paga-se 40 reais pelo mesmo exame. Temos, portanto, que atualizar a Tabela do SUS, mas para isso precisamos de dinheiro. Por isso, sou a favor da proposta e peço o voto a favor deste projeto de lei complementar”, enfatizou Hildo Rocha.
Trabalhei pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25 que garante mais recursos para saúde e educação.
Com essa medida, parte do Fundo Social do pré-sal poderá ser usada fora do limite do arcabouço fiscal, o que representa cerca de R$ 1,5 bilhão a mais por ano para essas áreas essenciais.
Esse reforço vai ajudar a melhorar a educação pública e possibilitar a atualização da Tabela do SUS, que hoje paga valores muito defasados por exames e procedimentos.
Saúde e educação mais fortes para todos
O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25 que garante mais recursos para saúde e educação.
A proposta permite que parte do Fundo Social do pré-sal seja aplicada fora do limite do arcabouço fiscal, o que significa cerca de R$ 1,5 bilhão a mais por ano para essas áreas.
Esse reforço é fundamental para melhorar a educação pública e atualizar a Tabela do SUS, que paga valores muito defasados por exames e procedimentos.
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