Durante a sessão ordinária realizada na última quinta-feira (05), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 1489/2025, de autoria do vereador Andrey Villela, que institui o Programa de Apoio e Acolhimento a Pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo e Assexuais) em situação de violência e/ou vulnerabilidade social.
A proposta tem como objetivo garantir acolhimento, suporte e encaminhamento a políticas públicas para pessoas LGBTQIA+ que enfrentam situações de violência, exclusão social ou rompimento de vínculos familiares.
Promoção da cidadania e enfrentamento à discriminação
Ao reconhecer as múltiplas vulnerabilidades enfrentadas por essa população, o programa busca reafirmar o compromisso do poder público com a promoção da dignidade, da cidadania e dos direitos humanos. A iniciativa também se apresenta como uma estratégia importante para o enfrentamento da LGBTQIAfobia estrutural e para o fortalecimento de políticas públicas de acolhimento e inclusão.
Segundo o autor da proposta, a criação do programa representa um avanço na garantia de direitos e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
“Projetos de lei como esse são importantíssimos para garantir direitos a um público que, historicamente, enfrenta processos de marginalização e exclusão social”, destacou o vereador Andrey Villela.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para os trâmites legais até sua sanção e posterior implementação.
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