Prefeito de Raposa Eudes Barros, vereadores e secretários municipais acompanham obras na MA-203

 

desta quarta-feira, 26, o prefeito Eudes Barros acompanhou as obras de contenção da erosão na MA-203, realizadas pelo Governo do Maranhão, após solicitação do prefeito.

A erosão existe há alguns anos, mas nas últimas semanas apresentou considerável expansão devido ao período chuvoso, se aproximando da MA. Os serviços para conter o avanço do problema iniciou com o trabalho das máquinas retroescavadeiras no intuito de impedir o fluxo de água da chuva no local.

“Essa obra é muito importante para Raposa, afinal, a MA-203 é o principal acesso que temos para nossa cidade. O Governo do Maranhão atendeu prontamente minha solicitação. Portanto, não há mais o que temer, a circulação de moradores e turistas está garantida”, destacou Eudes Barros.

O prefeito estava acompanhado dos vereadores municipais Laurivan Uchoa, Iran Agrela, Doutor, Daniel Fernandes e Rosa do Araçagy; dos secretários municipais de Infraestrutura, Pedro Alcântara; de Comunicação e Assuntos Metropolitanos, Udes Filho; de Turismo, Alysson Penha; e do chefe de gabinete, Coronel Heron Santos.

Na ocasião, o prefeito acompanhou os serviços de reparo realizados na Rua da Marinha no Jardim das Oliveiras e visitou a Travessa Janaína na Vila Bom Viver, com o objetivo de analisar a infraestrutura desses locais e solucionar problemas para melhorar a qualidade de vida dos moradores.

Dr Hilton Gonçalo acompanha Flávio Dino e Brandão em visita a Palmeirândia e Olinda Nova

 

 O prefeito de Santa Rita, Dr Hilton Gonçalo (PMN), acabou a visita do governador Flávio Dino (PSB) e Carlos Brandão (PSDB), aos municípios de Olinda Nova do Maranhão e Palmeirândia. Na oportunidade foram inaugurados escolas dignas e ruas asfaltadas, assim como foram entregues viaturas policiais, motores para pescadores, cartões Minha Casa Melhor e o anúncio da construção do Restaurante Popular.

Dr Hilton Gonçalo possui estreita relação com o município de Palmeirândia. O prefeito Edílson da Alvorada (Republicanos), teve o apoio político do líder político, assim como em 2018, os candidatos Ariston Ribeiro (deputado estadual) e Dr Gonçalo (deputado federal), receberam expressiva votação na cidade.

Aliado de primeira hora de Carlos Brandão, Dr Hilton Gonçalo tem sido também importante nas construções de alianças políticas para o vice-governador e Palmeirândia é um dos pontos estratégicos na Baixada Maranhense para a eleição de outubro desse ano.

Durante a visita em Olinda Nova e Palmeirândia, Dr Hilton Gonçalo esteve acompanhado do ex-prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão e do vice-presidente do Sebrae no Maranhão, Celso Gonçalo.

Vereador Octávio Soeiro pede cessão de casarão para projeto social

O vereador Octávio Soeiro (Podemos) protocolou pedido solicitando a cessão de um casarão no centro histórico de São Luís, a fim de que no mesmo possa ser implantada uma sede do Centro de Valorização da Vida (CVV), projeto social que realiza um trabalho voluntário, de longo alcance e de extrema importância no apoio emocional, saúde mental e prevenção de suicídio na capital maranhense.

No requerimento nº 1816/21, encaminhado à Prefeitura de São Luís, o parlamentar detalha que sua sugestão disponibilizará um espaço para uma entidade que presta serviço gratuito, de apoio emocional e prevenção ao suicídio, para pessoas que querem e precisam conversar.

“O CVV é um canal que presta apoio emocional e atua na prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente através do número 188. Por ano, o projeto realiza mais de um milhão de atendimentos voluntários, disponíveis 24 horas por dia, feitos através de ligações telefônicas, conversas online e por videoconferência. Em São Luís, há três anos, o projeto ajuda pessoas que estão passando por transtornos mentais, psíquicas, cognitivas, ansiedade ou depressão”, declarou o parlamentar.

O pedido de providências foi direcionado ao prefeito Eduardo Braide (Podemos), com cópia à presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH), Kátia Bogéa, para analisar a possibilidade da transmissão do bem. Com a leitura da matéria em plenário, a Mesa Diretora da Casa enviou ofícios ao órgão responsável visando atender o pedido do parlamentar junto à organização social.

Projeto premiado – Em 2016, o Centro de Valorização da Vida (CVV) foi um dos vencedores do Desafio de Impacto Social do Brasil, promovido pelo Google. O concurso teve como objetivo empoderar as Organizações Não Governamentais (ONG) brasileiras e fomentar o uso criativo da tecnologia para melhorar a qualidade de vida das pessoas e provocar impacto social.

Com o prêmio, a ONG desenvolveu o aplicativo “CVV como vai você”, para facilitar a conexão de pessoas que precisam de ajuda com os voluntários do projeto. O concurso contou com mais de mil inscritos por todo o Brasil, que concorreram em quatro categorias: impacto na comunidade; tecnologia; viabilidade; e escalabilidade. Ao final, todos os finalistas receberam premiações para tornar seus projetos, uma realidade.

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Vereador Umbelino Júnior propõe Ensino Religioso como disciplina facultativa

 PL 348/21 quer incluir a disciplina no currículo das escolas públicas municipais

De acordo com Umbelino, a medida visa a formação completa dos alunos e a preservação de valores e tradições que compõem o patrimônio brasileiro. / Leonardo Mendonça

Tramita na Câmara uma iniciativa do vereador Umbelino Júnior (PRTB) que deseja incluir o Ensino Religioso, de maneira facultativa, na grade curricular nas escolas da rede pública de ensino do Município de São Luís. A medida visa a formação completa dos alunos e a preservação de valores e tradições que compõem o patrimônio brasileiro.

Segundo o PL n.º 348/21, a nova disciplina será voltada à orientação sobre a liberdade de culto e a tolerância religiosa e estará sujeita à fiscalização. Caberá às organizações religiosas a preparação e o credenciamento dos professores que ministrarão, de maneira opcional para cada estudante, o componente curricular.

Os professores precisam ter graduação em nível superior, acompanhada de especialização no caso de bacharéis e estarem credenciados pelas organizações religiosas, que comprovem a formação religiosa do professor, obtida em instituição por elas mantidas ou reconhecidas.

CF/88 e o Ensino Religioso

A Constituição Federal prevê em seu 210º artigo, que a disciplina Ensino Religioso será oferecida em horário normal de aula. O autor do PL destaca ainda que as religiões do povo brasileiro, com seus valores e tradições, integram o patrimônio do país e, portanto, precisam ser valorizadas e protegidas.

“Nesse sentido, instituir o ensino religioso nas escolas públicas do Município dá cumprimento à disposição constitucional, oferecendo aos alunos a possibilidade de uma formação não somente intelectual e para o trabalho, mas integral atendendo ainda ao aspecto da transcendência e até mesmo da fraternidade e do bem comum, normalmente pregados em grande parte das religiões”, frisou Umbelino.

Prefeitura de Rosário realiza a entrega dos boletos Garantia Safra para Agricultores Famíliares

 

PREFEITO CALVET FILHO COM VEREADOR E SECRETÁRIO.

ROSÁRIO/MA – A Prefeitura de Rosário, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri), entregou nesta terça-feira (25), os boletos do Programa Garantia-Safra para os agricultores com direito a receber o benefício.

Os agricultores do município a serem contemplados pelo Fundo Garantia-Safra terão até 31 de janeiro de 2022 para efetuar o pagamento da taxa de R$ 17,00, uma contrapartida  que assegura direito ao benefício pecuniário, em caso de eventuais perdas de suas plantações. 

O Garantia-Safra foi criado em 2002 e está vinculado à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. O benefício social garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, em caso de perda da safra em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico.

Estiveram na acompanhia do prefeito Calvet Filho PSC nas entregas dos boletos do Programa garantia Safra os vereadores, Cacau  Oliveira (kiko), Dantas e o secretário  Municipal de Agricultura Valter Costa.

BOLETO DO AGRICULTOR.

AGRICULTORES PRESENTES.

Deputado Wellington aciona CGU e TCU para realizar fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos do FUNDEB enviados ao Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso encaminhou ofício à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União solicitando fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB enviados ao Maranhão para pagamento de remuneração adicional aos profissionais da educação básica. 

Ao justificar a solicitação, Welligton ressaltou que o estado do Maranhão não fez o rateio de 70% das sobras do FUNDEB para os profissionais da educação mesmo recebendo  R$ 1,6 bilhão em verbas. 

"Encaminhamos ofício à CGU e ao TCU solicitando providências para que haja fiscalização e auditoria na utilização dos recursos do FUNDEB enviados ao estado. Nosso objetivo é saber como foram utilizados essas verbas, já que não houve o rateio de 70% como determina a regra constitucional e os professores da rede pública estadual não receberam qualquer parcela adicional referentes as sobras do FUNDEB. Continuaremos defendendo o rateio do FUNDEB entre os profissionais da educação básica. Isso não é favor, é direito e os recursos existem", disse o deputado estadual Wellington do Curso.

Condomínios terão que informar sobre casos de violência doméstica, sugere proposta

 

Projeto de Lei está tramitando nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento

Os condomínios residenciais em São Luís, deverão comunicar os casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A orientação consta do Projeto de Lei nº 354/21, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho. Pelo texto, fica sob a responsabilidade dos síndicos, administradores ou representantes devidamente constituídos, reportar as ocorrências às autoridades competentes.

Em se tratando de moradores ou inquilinos, que tiverem conhecimento destes casos, dentro dos condomínios, estes ficam obrigados a comunicar ao síndico, imediatamente, para que tome as providências. O projeto dá prazo de até 24 horas, após a ciência do fato, para que seja levada a informação às autoridades e as devidas contribuições para a identificação de vítima e agressor.

O texto do PL do vereador Osmar Filho prevê punições em caso de descumprimentos, incluindo advertência na primeira autuação; e a partir da segunda autuação, multa no valor de cinco salários mínimos. O arrecadado será revertido em favor de fundos e programas municipais de proteção às vítimas de violência. Todos os condomínios deverão adaptar seus respectivos Estatutos para incorporar a norma.

Após aprovação, a norma deve ser afixada nos condomínios, em áreas comuns e de circulação, a partir de cartazes, placas ou comunicados, para fins de divulgação. Podem ser utilizados ainda, os canais oficiais de denúncia – Disque 100 (violação aos direitos humanos); Disque 180 (violência contra a mulher); Disque 190 (Polícia Militar); Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracaty; Delegacias de Defesa da Mulher; Ministério Público; Conselho Tutelar (violência contra crianças e adolescentes); e outros serviços.

O projeto do vereador Osmar Filho tramita na casa legislativa e foi encaminhado para as comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento.

Incidência de casos

Segundo dados mais recentes do Disque 100 e do Disque 180, o índice de denúncias de violações de direitos humanos contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiências só cresce. Até setembro de 2020, foram contabilizados mais de 237 mil registros – um aumento de 32,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A quantidade de casos de violações envolvendo pessoas idosas subiu mais de 70% – registros passaram de 36 mil para 62 mil. Em relação à violência contra a mulher, o aumento foi de 34% – denúncias passaram de 67,8 mil para mais de 91 mil.

Violações dos direitos das pessoas com deficiência saltaram para 18%, passando de 9,7 mil para 11,5 mil. Já os relacionados a crianças e adolescentes, somaram 73,3 mil, que representa crescimento de 12,4%. As informações são relativas às mais de 2,9 milhões de ligações recebidas por estes canais.