São José de Ribamar conquista o Selo FNAS 2025 na assistência social

A Prefeitura de São José de Ribamar, liderada pelo prefeito Dr. Julinho por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), sob o comando de Gilvana Duailibe, recebeu o Selo FNAS – Edição 2025, que representa, de forma objetiva, o reconhecimento à qualidade da gestão da política de assistência social, especialmente no que se refere à organização, execução e transparência na administração dos recursos públicos.

A secretária municipal da pasta, Gilvana Duailibe Matos, destacou a conquista: “Receber o Selo FNAS 2025 é a confirmação de que estamos no caminho certo. Essa conquista é de toda a equipe SEMAS, que diariamente trabalha com responsabilidade, transparência e dedicação para garantir direitos à nossa população. Reafirmamos nosso compromisso com uma gestão séria, eficiente e comprometida com o SUAS.”

Reconhece-se também esse mérito a todas as equipes de referência, coordenadores, técnicos e profissionais que, no cotidiano da execução dos serviços, contribuem com organização, responsabilidade e dedicação, assegurando a qualidade dos atendimentos e o alcance dos resultados.

O Selo FNAS reafirma que o município segue avançando com uma gestão qualificada, comprometida com a legalidade, a eficiência e, sobretudo, com a garantia de direitos da população

Gestão de São José de Ribamar alinha execução de emendas parlamentares municipais para 2026

Nesta quinta-feira (16), foi realizada uma reunião na Prefeitura de São José de Ribamar com o objetivo de alinhar a execução das emendas parlamentares municipais previstas para o exercício de 2026. Participaram do encontro representantes das secretarias e assessorias que atuarão diretamente na implementação dessas emendas, garantindo integração entre os setores envolvidos.

Durante a reunião, foram apresentados os procedimentos administrativos a serem adotados, os requisitos legais aplicáveis e os cuidados necessários para assegurar segurança jurídica, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o planejamento integrado e a correta execução das políticas públicas.

O chefe da Assessoria Especial da prefeitura, André Siqueira, destacou a relevância do planejamento antecipado para evitar entraves futuros. "Estamos construindo um fluxo claro e seguro para a execução das emendas parlamentares municipais. Isso garante que os recursos cheguem à população de forma ágil e dentro da lei, fortalecendo a relação entre o Legislativo e o Executivo", afirmou Siqueira.

A secretária de Planejamento e Finanças, Geane Paulino, reforçou o papel estratégico da pasta na coordenação orçamentária e financeira das emendas. "Nosso compromisso é assegurar que cada etapa do processo seja cumprida com responsabilidade fiscal e transparência. O alinhamento entre as secretarias é fundamental para que as demandas da população sejam atendidas com eficiência e dentro do planejamento municipal", declarou Paulino.

Com os encaminhamentos definidos, a gestão municipal segue em preparação para o próximo ano letivo financeiro, priorizando a organização interna e a correta destinação das emendas parlamentares como ferramentas de desenvolvimento local.

Prefeito Fernando Pessoa da início a recuperação asfáltica da Avenida Seabra de Carvalho em Tuntum

 

A Prefeitura de Tuntum, sob a gestão do prefeito Fernando Pessoa, deu início às obras de recuperação asfáltica da Avenida Seabra de Carvalho, uma das principais vias urbanas do município.

A avenida corta grande parte da sede da cidade e desempenha papel fundamental na mobilidade urbana, ligando o Centro ao bairro mais populoso de Tuntum. A intervenção tem como objetivo melhorar as condições de tráfego, garantir mais segurança para motoristas e pedestres, além de proporcionar maior conforto no deslocamento diário da população

De acordo com o prefeito Fernando Pessoa, a ação faz parte de um conjunto de investimentos em infraestrutura que vêm sendo realizados para promover melhorias na qualidade de vida dos moradores e no desenvolvimento urbano da cidade.

Projeto de Hildo Rocha que amplia o Minha Casa, Minha Vida para moradores de pequenas cidades é aprovado na CDU

 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto do deputado Hildo Rocha (MDB) que busca corrigir distorções históricas na distribuição das políticas habitacionais no país, com foco em um atendimento maior do que o atual em municípios de pequeno porte no Minha Casa Minha Vida, na área urbana. 

A proposta surge em meio a críticas recorrentes ao modelo atual, frequentemente apontado por privilegiar grandes centros urbanos e atender, prioritariamente, aos interesses de grandes incorporadoras. Ao defender a matéria, o parlamentar destacou o apoio recebido durante a tramitação e o caráter estruturante da iniciativa.

Segundo Hildo Rocha, existem desigualdades profundas no acesso à moradia popular, sobretudo fora dos grandes centros que precisam ser corrigidos, principalmente na aplicação de recursos destinados a construção de moradias urbanas. 

“Tendo em vista a minha experiência municipal e depois no Ministério das Cidades, eu pude perceber que há distorções em relação a municípios que deixam de receber benefícios habitacionais nas áreas urbanas em função do seu tamanho habitacional”. 

O deputado criticou o modelo que considera o déficit habitacional apenas em nível estadual, desconsiderando a realidade específica dos municípios prejudicando os pequenos municípios. 

“Não se leva em conta o déficit habitacional municipal, se leva em consideração o déficit habitacional estadual para o planejamento de implantação de empreendimentos habitacionais”. 

Na avaliação do parlamentar, esse modelo reforça desigualdades regionais e concentra investimentos onde há maior retorno econômico para o setor imobiliário. “Geralmente, o interesse das grandes incorporadoras é construir nas grandes cidades, nas médias e grandes cidades.”

Como consequência, cidades pequenas acabam excluídas das políticas públicas de habitação, o que dificulta o acesso da população local a programas sociais. “Com isso, ficando os municípios sem a exposição do seu déficit, torna difícil o município pequeno receber benefício para construção de habitações e moradias populares.”

O cenário, segundo Rocha, contribui diretamente para o aumento da migração interna e para o inchaço dos grandes centros urbanos. “O que faz com que haja muita migração, muita migração de famílias de município pequeno para municípios maiores, porque lá existe a oferta de casas populares.”

Ele também ressaltou que a limitação não se restringe às faixas mais baixas do programa, atingindo diferentes perfis de renda. “Não falo só do Faixa 1, eu falo também do Faixa 2 e Faixa 3. Os municípios menores não têm essa oportunidade justamente por falta de dados estatísticos do déficit habitacional municipal.”

O projeto que foi aprovado propõe uma mudança de critério considerada estratégica: a inclusão do déficit habitacional municipal como base para a distribuição de recursos federais. “Então, aqui o que nós estamos querendo é que a política habitacional leve em consideração o déficit habitacional municipal, e não apenas o déficit estadual.”

Para o deputado, a medida representa um avanço na democratização do acesso à moradia e no combate às desigualdades territoriais. “É uma mudança pequena, mas de grande significância e de grande resultado para a população brasileira.”

SEMAGRI de Ribamar detalha gestão de programas de alimentação e agricultura familiar

Na última terça-feira (14), a Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI), liderada por Nonato Lima, recebeu alunos dos cursos técnicos de Nutrição e Logística do Centro Educa Mais de São José de Ribamar. A visita técnica teve como principal objetivo apresentar aos jovens a operacionalização de importantes programas governamentais: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Compra Local Municipal.

Durante a atividade, os estudantes conheceram o funcionamento da pasta, com explicações detalhadas que abrangeram desde a logística de distribuição dos gêneros alimentícios até os rigorosos critérios nutricionais adotados. Também foi destacado o papel do fomento à agricultura familiar no município, além dos avanços alcançados nos últimos cinco anos de gestão.

O secretário Nonato Lima destacou a importância da iniciativa: "Foi uma oportunidade valiosa mostrar na prática como a gestão pública consegue articular a alimentação escolar com o fortalecimento do pequeno produtor rural. Nos últimos cinco anos, ampliamos significativamente a compra direta da agricultura familiar, garantindo merenda de qualidade e movimentando a economia local. Receber esses jovens técnicos é também plantar a semente de uma nova geração mais comprometida com a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do nosso município."

Já a nutricionista da Semed, Érica Belfort, complementou: "Nosso trabalho vai muito além do cardápio. Na prática, precisamos equilibrar os rigorosos critérios nutricionais do PNAE com a sazonalidade dos produtos oferecidos pelos agricultores familiares. Mostrar essa dinâmica para os alunos de Nutrição e Logística é essencial para que eles entendam os desafios reais — desde o planejamento das refeições até a logística de armazenamento e distribuição. É um aprendizado que a sala de aula sozinha não consegue transmitir."

A ação, segundo a organização, busca integrar o conhecimento acadêmico à prática da gestão pública e do desenvolvimento rural local, aproximando a nova geração das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e ao fortalecimento da economia da agricultura familiar.

Piso do Assistente Social foi aprovado com apoio do deputado Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) trabalhou, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, para aprovação de dois projetos considerados históricos para a categoria dos assistentes sociais. As propostas tratam da instituição de um piso salarial nacional de R$ 5.500 e da garantia da jornada de 30 horas semanais para todos os profissionais do serviço social.

Em tom de comemoração política, o parlamentar maranhense afirmou ser um momento de “muita felicidade, no dia de hoje, em poder estar contribuindo, na condição de deputado federal representante do povo maranhense, a aprovar, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de dois projetos de lei de interesse da assistência social”.

Segundo o parlamentar, as medidas representam uma demanda antiga da categoria em todo o país, especialmente no Maranhão, onde, de acordo com o deputado, havia pressão constante por avanços na pauta trabalhista. “Dois projetos de lei que eram aguardados com bastante ansiedade pelos assistentes sociais do Brasil inteiro”, destacou.

Rocha também ressaltou a articulação política em torno da pauta e a mobilização das entidades representativas da categoria. Ele lembrou que a luta pelo piso salarial e pela jornada foi construída ao longo dos anos por organizações profissionais. “Foi graças ao trabalho feito pelo conselho, pelos sindicatos, pelas federações dos assistentes sociais”, afirmou.

O parlamentar ainda defendeu a extensão das 30 horas semanais não apenas ao setor privado, mas também ao serviço público. “No Maranhão, os assistentes sociais sempre me cobravam essa aprovação e ajuda e apoio para que as 30 horas para todos, não só para quem trabalha na iniciativa privada, mas aqueles profissionais do serviço social que trabalham na administração pública, direta e indireta, tivesse também assegurado o direito das 30 horas”, disse.

Ao comentar a aprovação do piso, Rocha enfatizou o caráter de valorização da categoria e o impacto nacional da medida. “O piso de R$ 5.500,00, esse é o piso mínimo para a categoria dos profissionais do serviço social”, declarou.

Ao final do pronunciamento, Hildo Rocha classificou a aprovação como um marco para a categoria e vinculou a medida ao conceito de justiça social. 

“A data de hoje deve ser marcada na história dos assistentes sociais, porque hoje se concretiza na Câmara dos Deputados a justiça social que deveria ser feita para aqueles que promovem a justiça social no seu trabalho no dia a dia das suas vidas”, concluiu, parabenizando profissionais de todo o país, com destaque para o Maranhão.

Vereadora Professora Magnólia articula políticas públicas para pessoas com Síndrome de Down na SEDES

 ​​Em agenda voltada à ampliação de direitos e inclusão social, a vereadora Professora Magnólia participou de uma reunião estratégica na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES). O encontro teve como objetivo central discutir o fortalecimento de políticas públicas destinadas às pessoas com Síndrome de Down e seus familiares no Maranhão.

​Foco na Legislação e Inclusão

​Durante a reunião com a subsecretária Mari-José Santos, a parlamentar destacou a importância do cumprimento e da aplicação da Lei nº 11.719/2022, que estabelece diretrizes fundamentais para o setor. Magnólia enfatizou que o papel da SEDES é crucial para garantir que as leis se transformem em benefícios práticos para a comunidade.

​Representatividade e Apoio

​O debate contou com a participação ativa da diretoria da Associação Maranhense de Pessoas com Síndrome de Down (MADOWN), representada pela secretária Eury Siqueira e pela vice-presidente Zilmara Rodrigues. A presença da associação reforça o compromisso do mandato da Professora Magnólia em construir soluções em conjunto com a sociedade civil organizada.

​”Seguiremos firmes, trabalhando por mais inclusão, cuidado e garantia de direitos para todos”, afirmou a vereadora ao avaliar o encontro como altamente produtivo.

​A iniciativa reafirma a atuação da parlamentar nas frentes de assistência social e defesa das minorias, buscando integrar as demandas das famílias maranhenses ao cronograma de ações do Governo do Estado.

Fonte: informacaodeverdade.slz.br