Presidente da Câmara participa da entrega de títulos de regularização de propriedades
De acordo com a chefe do legislativo, os títulos de regularização Fundiária proporcionam segurança jurídica para os moradores dos bairros, que passarão a ter suas casas devidamente regularizadas.
“Esse era um antigo sonos dos moradores, pois ter o título da sua propriedade é ter cidadania, já que esse é um problema que afeta ainda muitas pessoas. Hoje é gratificante ver essas pessoas recebendo seus títulos”, destacou.
Os títulos foram entregues, por meio do Plano de Regularização Fundiária Agora é Meu. O objetivo é entregar títulos de regularização fundiária a moradores ainda não regularizados. A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Patrimônio Público (Semref).
De acordo com o secretário Giancarlo Massete, 90% de toda cidade tem algum tipo de problema em relação à regularização fundiária. “Os títulos trazem conforto, segurança e permitem que programas sociais sejam realizados para garantir qualidade de vida à população”, declarou
O título também garante posse legítima sob a propriedade, além de garantir moradia legal e o desenvolvimento social.
Para o prefeito Dr. Julinho, o Agora é Meu traz dignidade à população. “O projeto tem importância fundamental, pois garante direito total às pessoas que moram há anos em seus terrenos. Os moradores não precisam mais se preocupar com despejo ou com alguém, que porventura, queira tomar a terra”, relatou.
A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanística, ambientais e sociais. Também tem a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário