Só após a divulgação do ato, colegiado estará oficialmente criado e poderá se reunir para definir presidente e vice, escolher relator e o criar o seu Regimento Interno.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), afirmou que aguarda a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) da Resolução nº 047/2021, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a situação do transporte coletivo na capital, para poder realizar a convocação oficial dos integrantes do colegiado para o primeiro encontro. A declaração foi feita em entrevista à imprensa, após a sessão plenária desta terça-feira (30). Essa primeira reunião do colegiado deve eleger o presidente e o vice-presidente da comissão, além do relator que será nomeado pelo presidente que será eleito no grupo formado por cinco parlamentares.
“Já cumprimos a principal etapa que foi o envio para publicação da Resolução com a escolha dos nomes dos cinco integrantes que irão compor a CPI, porém, a instalação ainda precisa ser oficializada com a divulgação do ato no Diário Oficial. Assim que for oficialmente publicado, vamos convocar os integrantes do colegiado para a realização da reunião que vai definir a escolha da mesa do colegiado”, declarou o chefe do legislativo.
Somente após a publicação do ato, a CPI estará considerada oficialmente criada e poderá se reunir para definir presidente e vice, escolher relator e criar o seu Regimento Interno.
Além disso, o colegiado também precisa estabelecer um o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do grupo.
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