Após o recesso de carnaval desta semana, a Câmara Municipal de São José de Ribamar retoma as atividades, na manhã desta terça-feira (8), para deliberação da Ordem do Dia. A pauta da sessão inclui parecer da CCJ, projetos de lei, projetos de lei e indicações.
Dois pareceres
Em pauta, serão discutidos 2 pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) a projetos de lei, de autoria dos vereadores Clovis do J.Câmara (Agir – antigo PTC) e Marlene Monroe (PTB). O primeiro estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública, enquanto dispõe sobre a utilidade pública do Instituto Educacional Vovó Katita.
Projetos de leis
Quatro projetos de leis também integram a Ordem do Dia, sendo um de autoria do vereador Dudu Diniz (Cidadania) que dispõe sobre a dispensa do pagamento de taxas, emolumentos e demais despesas cartoriais referentes ao registro estatutário, renovações e suas alterações das entidades filantrópicas.
Os outros três foram enviados pelo Executivo e tratam sobre compra de imóvel que especifica e dá outras providências; regulamentação das nomeações para funções de ordenadores de despesas; e, por fim, da alteração dos § 1º da Lei nº 1.117 de 13 de dezembro de 2016, a qual dispõe sobre fixação dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito, secretários para a legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.
Indicações
Um total de 05 indicações também entram em discussão. Elas solicitam asfaltamento e pavimentação de ruas e avenidas, além de reforma e ampliação de unidades de ensino. Os pedidos foram feitos pelos vereadores Juliano Soares (Republicanos), Dudu Diniz (Cidadania), Cícero da Matinha (PSB), Cloves do J. Câmara (Agir) e Serra Alta (Republicanos).
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