A aplicação de recursos e o cumprimento das metas fiscais dos últimos quatro meses (3º quadrimestre) do ano passado foram apresentados pela Prefeitura de São José de Ribamar em audiência pública realizada Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (26/6), no Plenário da Casa de Leis.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. Já o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) contém informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras.
A prestação de contas é um mecanismo de fiscalização e transparência no que diz respeito ao equilíbrio das contas públicas. Os relatórios são apresentados periodicamente para permitir que a sociedade, por meio dos órgãos de controle, conheça, acompanhe e analise o desempenho da execução orçamentária. O demonstrativo é realizado em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A apresentação dos dados dos relatórios foi conduzida pelo Secretário de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF), André Luís Siqueira Santos, e contou com a participação de André Cruz, secretário municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo (SEMOSP); dos adjuntos Claudia Pinheiro (SEMUS), Alfredo Lima (SEMAS) e Reginaldo Soares (SEMED). O evento também contou o Contador Geral, Kleuber Torres e do secretário adjunto da SEMPAF, Geane Paulino.
De acordo com André Siqueira, o objetivo da Audiência Pública para prestação de contas é dar ainda mais transparência aos atos da administração pública. O secretário ainda ressaltou que as reuniões para prestação de contas são previstas em lei.
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