O deputado Pedro Lucas (UNIÃO/MA) apresenta Projeto de Lei (N° 1605/2023) para assegurar que mães que tenham filhos com deficiência, e que recebem o Benefício de Prestação Continuada, em caso de falecimento dos filhos, sejam beneficiárias do auxílio, e possam recebê-lo de maneira imediata e contínua.
As mães de PcDs não são reconhecidas em suas necessidades, enfrentam a escassez de vagas adequadas no sistema educacional, terapêutico e de oportunidades de emprego. Deste modo, ficam com a total incumbência de cuidar dos filhos e, consequentemente, fora do mercado de trabalho e com dificuldades financeiras.
“Trata-se de uma medida de justiça social, pois a vida da maioria dessas mães é exclusivamente dedicada aos cuidados dos filhos com deficiência, o que, muitas vezes, impossibilita o ingresso e/ou a sua permanência no mercado trabalho, resultando na necessidade de receberem o referido benefício, já que não contribuem para sua aposentadoria de modo contínuo, de forma a possibilitar-lhe a aquisição do direito à aposentadoria”, afirma o parlamentar.
Pedro Lucas ressalta que o presente Projeto de Lei foi objeto de sugestão do deputado estadual, Neto Evangelista, do Maranhão.
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