Durante sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado estadual Wellington do Curso se manifestou contra a Medida Provisória nº 447/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços considerados essenciais pela complementar federal n° 194, de 23 de junho de 2022. O posicionamento do parlamentar se justifica pelo aumento que a medida trará nas contas de energia elétrica da população maranhense.
Na ocasião, Wellington disse que não poderia apoiar a MP por entender que a medida prejudicará os maranhenses, além de não ter fundamentação jurídica para a alteração proposta.
“O conteúdo dessa MP vai pesar no bolso de cada cidadão maranhense. Em análise ao texto, comprova-se que o aumento no valor da fatura de energia elétrica poderá variar entre 5% a 15%. É um acréscimo significativo na conta da população e, com eu não posso concordar. Fica aqui o meu alerta para mais essa ação equivocada e que vai prejudicar a população”, disse o professor e deputado Wellington do Curso.
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