Nesta quarta-feira (03), o deputado estadual Wellington do Curso (NOVO) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para votar contra a Medida Provisória nº 447/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços considerados essenciais pela complementar federal n° 194, de 23 de junho de 2022. O parlamentar justificou o voto contrário com o argumento de que a MP irá aumentar a insegurança jurídica e a tarifa das contas de energia elétrica da população.
Ao abordar o assunto, Wellington repudiou a aprovação da proposta e disse que seguirá firme na luta para impedir o aumento nas contas de energia elétrica.
“É triste ver que a Medida Provisória nº 447 foi aprovada. Isso vai trazer um aumento de 5% a 15% nas contas de energia elétrica. Além disso, vai aumentar a insegurança jurídica, já que o STF ainda não tem entendimento firmado sobre o assunto. Apesar dessa aprovação, reafirmo minha solicitação para que o Governo do Estado reveja essa injusta decisão ao penalizar a população dessa forma”, disse Wellington.
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