Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), edição do dia 24 do mês passado, a Lei nº 1.429, de 20 de fevereiro de 2025, que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos e Familiares das Pessoas com Autismo (AMA), entidade sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, que trabalha para o bem estar da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de São José de Ribamar e região.
A declaração de utilidade pública reconhece a importância do trabalho da associação prestado à coletividade e a qualifica para firmar convênios com o poder Executivo, assim como receber recursos públicos no âmbito municipal.
A legislação teve origem na Câmara Municipal de São José de Ribamar, por meio do Projeto de Lei nº 1442/2024, do vereador Mário Santos (PCdoB).
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