A Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 1454/2025, de autoria do vereador Andrey Vilela (PSB), que visa incluir o bem-estar no rol da Política de Proteção Animal de São José de Ribamar.
Segundo o texto da norma, a proposta pretende promover qualidade de vida aos animais. O dispositivo trata do conjunto de ações voltadas a garantir que os animais estejam saudáveis e confortáveis, de modo a viabilizar seus comportamentos naturais, sem sofrer dor ou angústia.
Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a ideia é priorizar ações de cunho educativo e preventivo que promovam o respeito e a conscientização da população no cuidado com os animais. Ele reforçou ainda a necessidade de estruturar políticas efetivas para a proteção dos animais.
"É imprescindível que o município de São José de Ribamar avance na regulamentação de direitos e deveres relacionados à posse e cuidado dos animais, criando um ambiente mais seguro e humanitário para todos os seres vivos que habitam em nosso território", frisou.
Após aprovação da matéria em plenário, a proposta segue para a sanção do prefeito Júlio Matos – o Dr. Julinho (Podemos) para virar lei. Se for sancionado, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
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