O Instituto Monte Alegre pode vir a ser considerado entidade de utilidade pública. A sugestão consta no Projeto de Lei n° 1482/2025, de autoria do vereador Fik Fik (Solidariedade). O texto, apresentado na Câmara Municipal de São José de Ribamar, foi lido na sessão desta terça-feira (9) e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Fundado em 17 de dezembro de 2024, a entidade tem sede na Rua da Felicidade, Residencial Monte Alegre, 20, bairro São José dos Índios, no município ribamarense. Além da educação, a entidade atua em defesa dos direitos sociais, atividades ligadas à cultura e à arte, ensino de esportes, atividades de apoio à gestão de saúde, dentre outros.
Utilidade pública
A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social.
Para obter o título, é necessário o atendimento de requisitos como ser entidade sem fins lucrativos; possuir, comprovada atuação no município; prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; não ter membros e familiares com vínculo nos poderes executivo e legislativo; e não remunerar seus diretores.
Após aprovação pela Câmara e sanção do prefeito, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação.
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