O vereador Fik Fik (Solidariedade) propôs, por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 1482/2025, que o Instituto Monte Alegre, localizado na Rua da Felicidade, bairro Monte Alegre, passe a ser de utilidade pública.
A proposição foi lida durante a sessão extraordinária desta segunda-feira, 16/12 e, em seguida, foi encaminhada para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o parlamentar, a concessão do título é uma forma de reconhecer a importância das atividades prestadas pela instituição.
A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos
Nenhum comentário:
Postar um comentário