A cidade de Caxias acaba de entrar para a história como a primeira cidade do país a regulamentar e aplicar o Decreto Presidencial nº 12.877/2026, conhecido nacionalmente como a “Lei do Orelha”. A medida endurece as punições contra maus-tratos a animais e marca um avanço significativo na defesa da causa animal.
A regulamentação foi realizada por meio de portaria assinada pelo secretário adjunto de Proteção Animal, Cláudio da ONG, que já colocou a nova legislação em prática no município.
Um novo tempo para os animais em Caxias
Com a implementação do decreto, Caxias passa a adotar uma política de tolerância zero contra maus-tratos. A fiscalização será intensificada e as penalidades se tornaram mais rigorosas, podendo chegar a multas de até R$ 1 milhão.
Além de punir com mais firmeza, a medida também garante que os recursos arrecadados sejam revertidos diretamente para ações de proteção animal, fortalecendo resgates, tratamentos e políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais, protetores independentes e ONGs .
Referência nacional na causa animal
Ao sair na frente na regulamentação do decreto, Caxias se consolida como referência nacional na proteção animal. A iniciativa demonstra compromisso, responsabilidade e sensibilidade com uma causa que ganha cada vez mais espaço no debate público.
A atuação de Cláudio da ONG tem sido fundamental nesse processo, desponta como um dos melhores secretários de proteção animal do estado, Pioneiro em diversas ações no município, ele é reconhecido por liderar operações de resgate, combater maus-tratos com firmeza e desenvolver projetos inovadores que colocaram Caxias em destaque no Maranhão e no Brasil.
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