O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu, na tribuna da Câmara dos Deputados, a aprovação da PEC 18, conhecida como PEC da Segurança Pública, durante sessão presidida por Hugo Motta. Segundo o parlamentar, a proposta é essencial para enfrentar o avanço da criminalidade no país.
Rocha destacou que a PEC é de iniciativa do Executivo federal e foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O texto foi relatado pelo deputado Mendonça Filho e teve os trabalhos da comissão especial conduzidos por Aluísio Mendes, a quem Rocha elogiou pelo desempenho.
De acordo com o deputado, a principal motivação para a apresentação da proposta é o crescimento dos índices de criminalidade no Brasil, além da modernização das ações criminosas.
“Os criminosos se modernizaram e o nosso sistema tinha que ser modificado”, afirmou. Para ele, a mudança no arcabouço constitucional é necessária para permitir uma atuação mais eficaz no combate ao crime organizado.
Cooperação federativa
Um dos pilares da PEC, conforme explicou, é o fortalecimento da cooperação federativa, promovendo maior integração entre forças de segurança estaduais, federais e municipais. Rocha ressaltou que a troca de informações e de conhecimento entre os entes da federação é fundamental para enfrentar facções e quadrilhas que atuam de forma articulada em diferentes regiões do país.
O parlamentar também destacou alterações consideradas estruturantes, como o fim da progressão de regime para determinados crimes e a restrição à liberdade provisória, medidas que, segundo ele, são cruciais para endurecer o enfrentamento à criminalidade.
Polícias municipais
Outro ponto defendido por Hildo Rocha é a criação das polícias municipais. Ele argumentou que a criminalidade ocorre, sobretudo, nos municípios, e citou exemplos internacionais onde forças locais exercem papel ostensivo e comunitário. O deputado frisou, no entanto, que a criação dessas corporações deverá obedecer a critérios como a comprovação de capacidade financeira do município, a formação dos policiais municipais, entre outros.
Ao final do pronunciamento, Rocha apelou aos colegas parlamentares que ainda têm dúvidas quanto ao texto para que votem favoravelmente à proposta. Segundo ele, a aprovação da PEC 18 representará um avanço significativo no enfrentamento à violência e contribuirá para a redução dos índices criminais no país.
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