Aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 1507/2025, de autoria da vereadora Irmã Nalva, no Legislativo municipal. A proposta trata da autorização para que o Poder Executivo implemente o Sistema de Gestão Compartilhada em escolas de ensino fundamental da rede pública municipal.
De acordo com o Parecer nº 06/2026 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto prevê a realização de parcerias entre o município e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, que poderão colaborar com a gestão administrativa e pedagógica das unidades escolares.
A proposta tem como objetivo ampliar o apoio às escolas da rede municipal, promovendo melhorias na gestão educacional, no desenvolvimento de projetos pedagógicos e no fortalecimento das atividades escolares. A iniciativa também busca incentivar a participação de entidades da sociedade civil no processo de gestão, respeitando as normas da educação pública municipal.
Na justificativa do projeto, a autora destaca que a medida pode contribuir para a modernização da administração escolar e para a criação de novas estratégias de apoio às unidades de ensino.
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