“O prefeito de Afonso Cunha tem que pagar as sobras do FUNDEB e conceder reajuste de 33,24%”, diz deputado Wellington em reunião com professores

Durante visita ao município de Afonso Cunha, o deputado estadual Wellington do Curso se reuniu com os professores da rede municipal de educação para tratar sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB para os profissionais da educação básica e reajuste de 33,24% para os professores do magistério de acordo com a Lei Nacional do piso.

Na oportunidade, Wellington protocolou ofícios na prefeitura de Afonso Cunha solicitando a cópia da folha de pagamento dos professores do ano de 2021 e o cumprimento da Lei do Piso com a concessão do reajuste de 33,24% aos professores da rede municipal. 

“Durante nossa visita ao município de Afonso Cunha, estivemos reunidos com os professores da rede municipal de ensino para tratar sobre o rateio dos recursos do FUNDEB para os profissionais da educação e concessão de reajuste de 33,24% para os professores, de acordo com a Lei Nacional do Piso. Aproveitamos a oportunidade para solicitar a prefeitura que disponibilize a cópia da folha de pagamento do ano de 2021 para que possamos avaliar o pagamento do rateio do FUNDEB, bem como o cumprimento do Lei Nacional do Piso e concessão do reajuste de 33,24% para os professores do magistério. Como deputado estadual, continuamos na luta em defesa dos direitos dos professores maranhenses e iremos fiscalizar e cobrar um posicionamento dos gestores municipais para saber o destino dos recursos do FUNDEB, se houve sobras e os motivos pelos quais não houve o rateio, bem como o reajuste de 33,24%, afinal, estamos falando de direitos garantidos por lei e o prefeito de Afonso Cunha tem que pagar as sobras e conceder reajuste”, disse o professor e deputado estadual Wellington do Curso.

Prefeitura de Ribamar leva asfalto à Quinta e Vila Sarney Filho II

A prefeitura de São José de Ribamar, por meio do programa RibAmar Cidade em Obras, realizou a recuperação asfáltica de ruas nos bairros Quinta e Vila Sarney II. O objetivo é garantir trafegabilidade aos moradores. 

Na Quinta, as ruas Nossa Senhora da Vitória e Geniparana receberam terraplanagem e intervenção asfáltica. Já na Vila Sarney, a Rua 10 e Travessa da Rua 11 foram completamente recuperadas. 

Segundo a moradora Raimunda Pereira, o asfalto chegou em boa hora. “Moro aqui há mais de 30 anos e nunca vi um trabalho com este. Todo período chuvoso, a água entra na minha casa, mas com essa intervenção acredito que o problema será resolvido. Estou muito feliz”, relatou.  

O RibAmar Cidade em Obras atua em várias frentes de trabalho em todos os cantos do município. A ideia é melhorar a infraestrutura e garantir mais qualidade de vida aos moradores.

Prefeitura de Rosário e apoiadores realizam o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF/ Edição 2021-2024

PREFEITO CALVET FILHO PRESENTE NO FÓRUM.

ROSÁRIO/MA – A Prefeitura Municipal de Rosário em parceria com o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Comissão Intersetorial e Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), além do apoio da Promotoria de Justiça e sociedade civil organizada, realizou o I Fórum Comunitário do Selo UNICEF / Edição 2021-2024, na Igreja Assembleia de Deus, templo central, nesta quinta-feira, 03.

Para este primeiro Fórum, os objetivos foram alcançados ao envolver a comunidade na apresentação do diagnóstico relativo à situação de crianças e adolescentes do município, ao definir conjuntamente como alcançar os oito resultados sistêmicas do Selo Unicef e ao realizar a votação no Plano de Ação Municipal pelos Direitos da Criança e Adolescentes de Rosário, que foi aprovado por aclamação durante a assembleia.

Estiveram presentes. durante o ato Secretários Municipais, prefeito Calvet Filho,primeira Dama Estela Calvet , promotora de Justiça da Comarca de Rosário Fabíola Fernandes e comunidade em geral.

Vereadora Francimar Jacintho participa de posse dos conselheiros de Saúde

 

A presidente da Câmara de São José de Ribamar, vereadora Francimar Jacintho (PL) representou o Poder Legislativo, na cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde, realizada no 21 de fevereiro. O conselho é instituído pela Lei Municipal 218 de 10 dezembro de 1993. Os conselheiros têm o mandato de 3 anos.

Segundo o presidente da Comissão Organizadora, Josemar Sousa, o Conselho é fiscalizador e parceiro da gestão. “Estamos aqui para discutirmos políticas públicas, para melhorar a saúde de nossa cidade” disse.

Este colegiado é formado por membros da gestão, usuário do sistema de saúde, trabalhador de saúde, prestador de serviço público e sociedade civil.

De acordo com Francimar, os novos conselheiros assumem uma missão importante para São José de Ribamar. “O conselho tem a função de fiscalizar o funcionamento do SUS. É um órgão que tem grande importância e precisa andar junto com a Secretaria Municipal de Saúde”, frisou.

O objetivo do conselho é fiscalizar e acompanhar as políticas públicas, nas diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público. A entidade faz o controle social da saúde na cidade.

CPI da Água: Entenda os primeiros passos das investigações e quais os limites da comissão

 

A reunião de instalação da CPI da Água está prevista para acontecer até a próxima terça-feira, dia 8 de fevereiro. Este é o primeiro passo da comissão, que deve eleger presidente e vice-presidente do colegiado. Junto com o relator designado, o colegiado determinará o plano de trabalho para iniciar as oitivas. 

Veja os próximos passos

• Convocação dos integrantes da CPI (prevista para segunda-feira): necessária para que o colegiado possa eleger a Mesa dos Trabalhos;

• Escolha de presidente e vice (prevista para terça-feira): os cinco vereadores vão se reunir para definir quem será presidente e vice. O presidente eleito nomeará o relator;

• Definição sobre se trabalhos da CPI serão presenciais, a distância ou de forma híbrida (também prevista terça-feira): vereadores precisam definir como será na prática o trabalho da comissão;

• Reunião sobre como serão os trabalhos (data prevista quarta-feira): vereadores também precisam definir requerimento de convocação e definição sobre os primeiros a depor.

Quais os limites da CPI

A comissão terá o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do colegiado.

O que será apurado?

O objetivo central da CPI é analisar o contrato de concessão com a empresa e reclamações envolvendo a prestação do serviço.

Afinal, o que é uma CPI?

É uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social.

Base legal

As CPIs estão previstas no § 3º do artigo 58 da Constituição e tem seu regramento detalhado na Lei 1.579, de 1952. Em algumas situações, como é o caso da Câmara de São José de Ribamar, depende do conjunto de normas que regem o funcionamento da instituição.

Objetivo

A CPI é uma forma usada pelo Parlamento de exercer sua atividade fiscalizadora. A Constituição e a Lei 1.579, de 1952, determinam que ela deve somente apurar fato determinado e ter um prazo certo de duração.

Criação

Uma CPI pode ser criada a requerimento de parlamentares ou em conjunto, quando são formadas as CPIs mistas. Em qualquer caso, é necessário que o requerimento seja assinado por ⅓ dos membros das Casas.

No caso da Câmara de São José de Ribamar, o colegiado foi criado atendendo a requerimento proposto pela vereadora Luciana Lauande (Avante).

Promotora de Justiça de Rosário fala sobre reportagem da Record

A Promotora da Comarca de Rosário, Dra. Fabiola Fernandes, aproveitou o evento do Selo UNICEF do Município de Rosário para fazer um duro comentário sobre a reportagem da TV Record, vinculada nos últimos dias nos programas da emissora. Veja o vídeo aqui.

No seu pronunciamento, a promotora afirma que a matéria que foi vinculada não reflete a realidade da Rosário em que ela trabalha.

A magistrada garante ainda que tem feito reunião com o prefeito e outras autoridades que buscam melhorar ainda mais a segurança pública do município.

A matéria duvidosa, que segundo fontes foi denunciada por um opositor ao gestor municipal, colocou em cheque, a real situação da cidade portal do Munim.

Na gestão Calvet Filho, a parceria entre os poderem tem sido primordial, e ações voltadas para a segurança pública são realizadas diuturnamente em parceria com as polícias Civil e Militar.

Foto: Divulgação

POLÍTICA:Janela partidária será de 3 de março a 1º de abril, para parlamentares mudar de partido sem perder o mandato

 

ELEIÇÃO 2022.

BRASÍLIA – A cada ano eleitoral, ocorre a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato. Esse período acontece seis meses antes do pleito.

Neste ano a janela partidária será iniciada no do dia 3 de março, indo até 1º de abril, mas só atenderá deputados estaduais e deputados federais.

A janela servirá para que os atuais deputados estaduais e federais possam trocar de partido sem correr o risco de perderem os respectivos mandatos.

Fora do período da janela partidária, existem duas situações consideradas como justas causas para a mudança de partido. São elas: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação política pessoal. Portanto, trocas de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.