O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), integrante do grupo de trabalho destinado a analisar e debater, no âmbito da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), presidiu a audiência pública que teve como tema “Transição para o novo modelo. Fixação de alíquotas. Avaliação quinquenal. Comitê e Fórum de Harmonização”.
“Vejam que ninguém aqui reclamou do texto. Só em um ou outro ponto não concordam. De fato, não é fácil em pouco tempo fazer o que foi feito pela equipe do ministro Fernando Haddad com tanta celeridade. Isso só foi possível porque houve a participação de mais de 5.000 servidores dos municípios, estados e do governo federal. Foi o maior mutirão legislativo da história brasileira. Sem a participação dos servidores dos estados, dos municípios e do Governo Federal, com o Ministério da Fazenda, aqui na pessoa do Secretário Appy, nós não teríamos conseguido esse texto tão bom. Mesmo os debatedores que citaram suas pequenas divergências afirmaram que o texto do PLP 68/2024, enviado pelo Governo Federal, é muito bom, tem uma estrutura que corresponde àquilo que há de melhor no sistema tributário mundial”, destacou o parlamentar.
A contribuição do parlamento brasileiro
Hildo Rocha destacou também o esforço dos parlamentares que foram escolhidos pelo presidente da Câmara, deputado Artur Lira, para compor o colegiado que tem a desafiadora missão de analisar e debater a proposta que o governo enviou ao Congresso Nacional.
“Nós estamos trabalhando muito, muito mesmo, para dar conta da missão que nos foi dada pelo Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira. Nós realizamos 22 audiências públicas e ouvido, nestas audiências, especialistas da área tributária ou de determinados segmentos que aqui se fizeram representar. Estiveram presentes neste grupo de trabalho 268 entidades. Foram 408 expositores entre especialistas e representantes, perfazendo 77 horas e 16 minutos de exposição. Nas mesas de diálogo, nós recebemos 936 entidades de setores da nossa economia que se fizeram presentes, perfazendo um total de 92 horas. Recebemos também 1.180 sugestões propostas, além das que vieram, via e-mail, e de outras formas. Estamos analisando todas essas sugestões. No total fizemos mais de 160 horas de escuta, entre audiências e mesas de diálogo”, destacou Hildo Rocha.
Virada espetacular na economia brasileira
O parlamentar destacou também a afirmação feita pelo ex-Senador de Santa Catarina Neuto de Conto, que foi o Relator do Plano Real. Atualmente o ex-parlamentar catarinense é presidente de uma entidade empresarial.
“Ele afirmou, na ocasião em que esteve conosco, que a aprovação desse projeto de lei complementar, logicamente com as mudanças que haverão de ser feitas, é uma virada de chave na economia brasileira. Essas foram as palavras dele. Disse que, com a reforma tributária, com a regulamentação da Emenda Constitucional nº 132, que nós estamos fazendo, o Brasil viverá novos tempos de desenvolvimento, como viveu no pós-Plano Real. Eu não tenho dúvida nenhuma de que isso vai acontecer”, afiançou Hildo Rocha.
Prazo cumprido
A entrega do relatório do Grupo de Trabalho do PLP 68/24, será hoje. O próximo desafio é garantir que a votação dos textos, em plenário, ocorra antes do recesso parlamentar − previsto para 17 de julho, conforme estabelece a Constituição Federal − em cumprimento aos objetivos do governo do presidente Lula e da própria cúpula do Congresso Nacional.
Por se tratar de projetos de leis complementares (PLPs), os textos precisam de apoio de maioria absoluta na Câmara dos Deputados − o que equivale a 257 dos 513 parlamentares − e, depois, no Senado Federal − ou seja, 41 dos 81 integrantes da casa.
