De autoria da vereadora Irmã Nalva (PMB), o PL (Projeto de Lei) nº 1.320/2021 obriga os estabelecimentos públicos e privados de São José de Ribamar a inserir o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário.
Protocolada no início deste mês, a proposta foi lida durante sessão plenária desta terça-feira (07) e encaminhada para apreciação das Comissões Temáticas da Casa.
O texto enfatiza que o autismo é um transtorno global do desenvolvimento, caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento e que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, conforme a Lei 12.764/12.
“Geralmente, a gente vê placas de identificação só para quem tem outro tipo de deficiência, mas o autismo também é uma deficiência. Quem tem autismo deve ser tratado com carinho e respeito”, reivindicou a autora da proposta em sua justificativa.
Nesse contexto, a medida obriga os estabelecimentos públicos e comerciais a acrescentar a “fita quebra-cabeças” – símbolo mundial de conscientização sobre o TEA – às placas de atendimento prioritário, visando garantir, com maior clareza, prioridade no atendimento aos cidadãos diagnosticados com o transtorno.
Após apreciação das Comissões Temáticas da Casa, onde será analisada em seu mérito pelos colegiados ligados ao tema em questão, o texto deverá retornar à pauta para votação dos vereadores.
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