O Projeto de Lei nº 1.319/2021, de autoria do vereador Moisés Gama (PROS) que inclui a Campanha do Setembro Dourado no calendário oficial de eventos do município, iniciou sua tramitação na Câmara Municipal de São José de Ribamar, após a leitura do expediente na sessão plenária desta terça-feira (07/12).
Protocolada no início da semana, a proposta foi lida durante em plenário e encaminhada à apreciação das Comissões Temáticas da Casa. Em sua justificativa, o parlamentar destaca que sua iniciativa visa estimular ações educativas e preventivas ao câncer infanto-juvenil, além de promover debates de políticas públicas de atenção às crianças com câncer e das atividades desenvolvidas pela sociedade civil na cidade.
Após apreciação das Comissões Temáticas da Casa, onde será analisada em seu mérito pelos colegiados ligados ao tema em questão, o texto deverá retornar à pauta para votação dos vereadores.
A campanha
O “Setembro Dourado” é uma iniciativa da Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer – Coniacc, que congrega instituições espalhadas por todo o Brasil. As instituições afiliadas divulgam a campanha em suas regiões com o objetivo de levar conhecimento sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.
A iniciativa surgiu como um movimento para alertar pais, profissionais da saúde, educadores e sociedade em geral sobre a importância de se atentar aos sinais e sintomas sugestivos do câncer em crianças e adolescentes.
O câncer infantil é aquele que se manifesta do nascimento até os 14 anos de idade. Já a faixa etária do juvenil é considerada a partir dos 15 anos, com variações do limite superior entre estudos e instituições de tratamento, geralmente oscilando entre 19 e 21 anos.
O câncer constitui a primeira causa de morte por doença entre um a 19 anos de idade. Os três tipos de câncer mais comuns entre crianças e jovens são as leucemias, tumores no Sistema Nervoso Central (SNC) e os linfomas, por ordem de frequência. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), são estimados, aproximadamente, 12.500 novos casos de câncer por ano em menores de 19 anos.
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